Política de privacidade

1. OBJETIVO DA PRESENTE POLÍTICA

Nós, da FBC PERSONALÍSSIMO SOLUÇÕES CORPORATIVAS – pessoa jurídica de direito privada constituída sob a forma de sociedade empresária de responsabilidade limitada operante em  conformidade com as Leis da República Federativa do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (C.N.P.J.) sob o n.º 27.402.801/0001-30, com sede na Avenida Barão de Itapura, n.º 2.323, salas 21, 22 e 23, Jardim Guanabara, Campinas/SP, CEP 13.073-300 – (“FBC PERSONALÍSSIMO”, “EMPRESA” ou “CONTROLADORA”) estamos comprometidos em resguardar a privacidade de todos os Titulares de Dados Pessoais dos Dados Pessoais que tratamos (incluindo, mas não se limitando, aos visitantes e usuários de nosso site – https://www.fbcpersonalissimo.com.br) e, em cumprimento ao que determina a legislação (em especial a Lei n.º 12.965/14 denominado “Marco Civil da Internet” e a Lei nº 13.709/18 denominada “Lei Geral de Proteção de Dados” ou “L.G.P.D.”), informalos adequada e suficientemente sobre o tratamento que damos aos Dados Pessoais tratados por nós.

Portanto, o intuito desta Política de Privacidade (“Política”) é esclarecer – de modo transparente, ostensivo, adequado, claro e inequívoco – sobre: (i) as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela Empresa no desenvolvimento de sua atividade empresarial e prestação de seus serviços, (ii) a coleta das informações e dados dos visitantes e usuários de nosso site, (iii) os principais direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, (iv) de que forma esses dados são tratados por nós e (v) disponibilizar canal de comunicação específico para atendimento de demandas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais.

2. ALGUNS ESCLARECIMENTOS SOBRE TERMOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Preocupados com que você, Titular de Dados Pessoais e visitante e usuário de nosso site, tenha o melhor entendimento possível sobre o tratamento de seus dados pessoais e essa nossa Política, lhe   ponibilizamos alguns conceitos relacionados ao tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados:

– Autoridade nacional: “órgão da administração pública responsável or zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional”.

– Cookies: arquivos enviados pelo nosso servidor para o dispositivo (computador, smartphone, tablet, notebook etc) utilizado pelos usuários e visitantes de nosso site com a finalidade de coletar dados sobre o acesso ao nosso site para fins de melhoria de sua navegação em nosso site e/ou meramente estatísticos.

– Consentimento: “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.

– Controlador: “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”.

– Dado Pessoal: “informação relacionada a pessoal natural identificada ou identificável”.

– Dado Pessoal Sensível: “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicado ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

– Encarregado: “pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”.

– Eliminação: “exclusão de dado ou conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado”.

– Operador: “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador”.

– Titular: “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”.

– Tratamento: “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”.

– Uso compartilhado de dados: “comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de banco de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados”.

3. SEUS PRINCIPAIS DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, você, Titular de Dados Pessoais tratados por nossa Empresa e usuário e/ou visitante de nosso site, possui, em síntese os seguintes direitos:

– ACESSIBILIDADE às informações sobre o tratamento de seus dados pessoais (arts. 9º e 18, incisos I e II da L.G.P.D.): ao titular de dados pessoais é assegurado o acesso, de modo claro, adequado e ostensivo às informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais;- CORREÇÃO e atualização dos próprios dados pessoais que são por nós tratados (art. 18, inciso III da L.G.P.D.): ao titular e dados pessoais é assegurado o direito de que seus dados estejam em conformidade com a realidade, atualizados, completos e corretos.

– ANONIMIZAÇÃO e/ou BLOQUEIO (art. 18, inciso IV da L.G.P.D.): o titular de dados pessoais tratados por nós poderá solicitar que seus dados pessoais sejam anonimizados (impossibilitando que o titular seja identificado através dos desses dados pessoais que tratamos) e/ou bloqueados (suspendendo o tratamento de tais dados pessoais por nós);

– PORTABILIDADE (art. 18, inciso V da L.G.P.D.): os dados pessoais de nossos visitantes e usuários poderão, mediante requisição de seus respectivos titulares ou representantes legais, ser transferidos para outro prestador de serviço por eles indicado.

– ELIMINAÇÃO (art. 18, inciso VI da L.G.P.D.): mediante requisição dos titulares de dados pessoais tratados por nós, tais dados poderão ser definitivamente excluídos de nossos bancos de dados e sistemas de armazenamentos; podendo, no entanto, o tratamento de tais dados pessoais por nós tratados ser por nós preservado (a) para o cumprimento de determinação legal ou regulatória as quais nossa Empresa está sujeita ou (b) desde que haja anonimização de tais dados.]]

– Informações sobre o COMPARTILHAMENTO (art. 18, inciso VII da L.G.P.D.): o titular de dados pessoais tratados por nós possui o direito de ser informado sobre o compartilhamento de seus dados pessoais por nós.

– Informações sobre a POSSIBILIDADE DE NÃO CONCESSÃO DO CONSENTIMENTO (art. 18, inciso VIII da L.G.P.D.): o titular de dados pessoais tratados por nossa Empresa poderá não conceder a autorização para o tratamento de tais dados pessoais por nós.

–  REVOGAÇÃO do CONSENTIMENTO (art. 18, inciso IX da L.G.P.D.): o titular de dados pessoais tratados por nossa Empresa poderá revogar a autorização para o tratamento de seus dados pessoais por nós.

Desde já, informamos que, à exceção dos Dados Pessoais disponibilizados pelos próprios usuários de nosso site através das páginas de contato (https://fbcpersonalissimo.com.br/site/contato/) e canal de comunicação ao compliance (https://fbcpersonalissimo.com.br/site/canal-de-comunicacao-compliance/), os dados pessoais coletados através da navegação nas páginas de nosso site: (a) são anonimizados (e, portanto, não permitem a identificação de seus titulares) e (b) não são compartilhados com quaisquer terceiros que não componha nosso quadro de colaboradores internos.

Quanto aos Dados Pessoais tratados por nós no desenvolvimento das nossas atividades empresariais e prestação de nossos serviços aos nossos clientes, esclarecemos que os mesmos são tratados  em estrita observância, conformidade e cumprimento às disposições legais e regulamentares em vigor e de acordo com as melhores práticas visando resguardar todos os direitos inerentes aos seus respectivos Titulares. Para exercer os direitos que lhes são próprios, o Titular de Dados Pessoais tratados por nossa Empresa, visitantes e usuários de nosso site deverá encaminhar sua solicitação através de mensagem eletrônica para encarregado.lgpd@fbcpersonalissimo.com.br (art. 18, § 3º da L.G.P.D.)

4. DADOS PESSOAIS DE VISITANTES E USUÁRIOS DO SITE

Nosso site utiliza cookies – gerados pelo Google Analytics – apenas para melhorar a navegação de seus usuários e visitantes aprimorando sua visitação e usabilidade e/ou coleta de dados para fins exclusivamente estatístico e, portanto, sem que sejam coletados (ou de qualquer forma tratados) dados pessoais não anonimizados. Tais dados coletados se referem apenas ao momento em que você acessa nosso site, como por exemplo: de que forma você chegou até nosso site, sua localização geográfica no momento do acesso, páginas de nosso site que você visitou e outras informações sobre seu acesso ao nosso site (tais como dispositivo utilizado para acesso ao site, sistema operacional e navegador utilizado pelo usuário/visitante etc.), mas, em momento algum, qualquer dado pessoal que permita identifica-lo é coletado ou tratado.

5. NOSSO TRATAMENTO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Na execução de nossa atividade empresarial e prestação de nossos serviços aos nossos clientes realizamos atividades de tratamentos dos Dados Pessoais que nos são disponibilizados pelos próprios Titulares dos Dados Pessoais e/ou para os clientes para os quais prestamos nossos serviços atuamos em total e absoluta observância e conformidade com as disposições legais e regulamentares vigentes e cumprindo as medidas de prevenção, segurança e proteção aos direitos dos Titulares dos Dados Pessoais que tratamos. As atividades de tratamento de Dados Pessoais realizadas pela  BC Personalíssimo limitamse à utilização dos Dados Pessoais estritamente necessários às finalidades específicas para os quais se destinam. Tais Dados Pessoais tratados pela FBC Personalíssimo  o desempenho de sua atividade empresarial e prestação de seus serviços:

(i) limitam-se àqueles que permitam a identificação do Titular dos Dados Pessoais (nome completo, documento de identificação, número de inscrição no C.P.F./M.F. e data de nascimento) e meios de contato dos mesmos (número(s) de telefone(s), endereço(s) de e-mail(s), pessoas com ele relacionadas e meios de contato com as mesmas)

(ii) são tratados:

(ii.a) com fundamento (a) no consentimento concedido pelo Titular do Dado Pessoal tratado, (b) no interesse legítimo do Controlador do Dado Pessoal tratado, (c) para a execução de contrato(s) do(s) qual(is) o Titular do Dado Pessoal é parte ou procedimentos preliminares ou posteriores à execução de tal(is) contrato(s); (ii.b) apenas e tão somente pelas pessoas através das ferramentas minimamente necessárias para a execução das atividades de tratamento específicas, respeitando sempre a privacidade, a inviolabilidade da intimidade, honra, imagem e dignidade dos respectivos  titulares;

Para tanto, a Empresa se utiliza das melhores técnicas e ferramentas existentes para assegurar:

– SEGURANÇA NO TRATAMENTO

Os Dados Pessoais Inseridos pelo Titular serão tratados em conformidade com o mais elevado padrão de segurança e proteção contra perda, mau uso, alteração, destruição ou acesso não  autorizado, incluindo, mas não se limitando a medidas como (a) transmissão via ambiente seguro (Hyper Text Transfer Protocol Secure – https), (b) armazenamento de dados em nuvem (cloud  computing) através de contratação de serviço com o Google e (c) comprometimento formal de todos os colaboradores que tenham acesso à dados pessoais acerca da confidencialidade, sigilo,  integridade e segurança no tratamento de tais dados pessoais.

Caso o usuário de nosso site tenha qualquer preocupação ou suspeita de que seus dados pessoais estejam em risco (acesso e/ou utilização por pessoas não autorizadas para tanto), por favor, entre em contato conosco imediatamente.

– PRIVACIDADE, CONFIDENCIALIDADE E NÃO COMPARTILHAMENTO

Todos os colaboradores da FBC Personalíssimo estão formalmente comprometidos com os deveres de zelar pela segurança, proteção, integridade, confidencialidade e sigilo de seus dados pessoais e nenhum dos Dados Pessoais Inseridos pelo Titular são utilizados para atividades estranhas àquelas para as quais nos foram disponibilizados ou compartilhados por nossa Empresa com  quaisquer terceiros.

– TEMPO DE ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO

Armazenamos os Dados Pessoais que tratamos em ambientes seguros e somente pelo período de tempo necessário para execução das finalidades para as quais tais Dados Pessoais se destinam, (ii) para o cumprimento das determinações legais e/ou regulamentares  ou (iii) em atenção a interesses legítimos a FBC Personalíssimo. Portanto, em determinadas hipóteses, ainda que Titular dos Dados Pessoais revogue o consentimento ou solicite a eliminação ou o bloqueio de seus dados pessoais, poderemos manter seus dados pessoais, mesmo que eventualmente anonimizados, para o exercício regular de nossos direitos.

6. DO ENCARREGADO

Caso o Titular dos Dados Pessoais tratados por nossa Empresa ou o visitante ou usuário de nosso site tenha qualquer dúvida ou solicitação para o cumprimento de seus direitos relacionado ao tratamento de seus dados pessoais, poderá, diretamente ou através de seu responsável legal, entrar em contato direto com nosso encarregado através do seguinte canal: encarregado.lgpd@fbcpersonalissimo.com.br
Encarregado pelo tratamento dos Dados Pessoais: Felipe Vouguinha dos Santos

 

ATUALIZAÇÃO E ALTERAÇÕES DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE